Desde os tempos da Restauração aos da Guerra Peninsular a situação do Tesouro foi quase sempre deficitária. Que isto sucedesse em ocasião de guerra e períodos subsequentes é perfeitamente natural. Porém o facto repetiu-se em épocas de florescimento económico da Nação: são conhecidas as precárias circunstâncias em que o marquês de Pombal deixou erário; e já o mesmo se verificara em boa parte do reinado de D. João V.
Aos impostos herdados – entre os quais avultavam a sisa, imposto de transacção cuja origem remontava ao século XIV, e o real de água, imposto de consumo que incidia sobre a carne e o vinho – o século XVII acrescentou outros: a Lei de 5 de Setembro de 1641 instituiu a décima e o Regimento de 24 de Dezembro de 1660 criou o imposto do papel selado. Sucessivos diplomas do século XVII e XVIII foram aumentando os direitos pagos pela importação de escravos no Brasil; e no segundo deles cresceu extraordinariamente o quinto do ouro, ou seja o pagamento à coroa de 20% do valor do metal extraído no Brasil, e criou-se o quinto dos diamantes, em virtude do achado de jazidas destas pedras preciosas naquela florescente colónia. Continuavam a ser fontes de receita o montante dos direitos de importação e de exportação, o rendimentos dos monopólios instituídos pelo Estado e ainda certos donativos avulsos, tais como os que algumas vezes fizeram os cristão-novos para que a coroa os protegesse contra os rigores do Santo Ofício. Sem embargo de tudo isso, as manipulações monetárias, com o habitual enfraquecimento da moeda, constituíram um recurso de que inúmeras vezes a coroa lançou mão para cobrir a penúria do erário.
(…)
(Damião Peres)
Antologia da Historiografia Portuguesa – II De Herculano aos Nossos Dias., Organização de A.H. de Oliveira Marques, (vol. 2), Publicações Europa-América, (Julho 1975)
Sem comentários:
Enviar um comentário