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Ministro Miguel Relvas foi vaiado durante a sessão de encerramento do congresso
Pombal 97 fm / Autarquias – Miguel Relvas, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, foi vaiado durante a sessão de encerramento do XIII Congresso Nacional de Freguesias, que terminou esta tarde em Portimão.
O protesto dos congressistas chegou mesmo a interromper o discurso do governante. A situação tornou-se mais evidente quando Miguel Relvas subiu ao microfone, para fazer o discurso de encerramento do congresso, tendo sido de imediato interrompido por vaias e gritos de "vai-te embora", com cerca de 300 delegados a saírem da sala, recusando-se a ouvi-lo. Valeu, então, a intervenção de Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que pediu calma aos participantes permitindo, assim, que Miguel Relvas completasse o seu discurso.
O XIII Congresso Nacional das Freguesias rejeitou a Reforma da Administração Local, proposta pelo Governo, por não preconizar um modelo adequado “à realidade social portuguesa”, argumentando que não garante ganhos de eficácia e não respeita a vontade das populações.
“A ANAFRE e as freguesias entendem que o modelo de reforma do poder local deve obedecer ao princípio democrático da consulta popular e auscultar as populações”, é afirmado no documento das conclusões do Congresso, que foi aprovado, quase unanimemente, pelos 1.300 delegados, com apenas duas abstenções.
O congresso entende que o modelo de reforma do poder local deve obedecer ao princípio da consulta popular e auscultação das populações, e sustenta que as freguesias devem ver clarificada a partilha das competências próprias e reforçado o seu elenco, através da conversão das competências actualmente delegadas em competências próprias daquelas autarquias.
A ANAFRE reitera que pugnará pelo cumprimento rigoroso da Lei das Finanças Locais e propõe-se promover a clarificação e abolição das normas do orçamento de Estado, que determinam a retenção das verbas de algumas freguesias para o Serviço Nacional de Saúde. As freguesias exigem que nada impeça os presidentes de junta, membros das assembleias municipais por inerência, de participar em todas as votações daquele órgão de poder autárquico, como membros de pleno direito.
Para além dos 1.300 delegados a reunião contou com 500 observadores, votou favoravelmente 11 das 17 moções apresentadas e rejeitou as restantes seis.
